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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Falsa imputação de prática delitiva a policial militar. Instauração de inquérito policial militar e civil.
Inexistência de exercício regular de direito. Dano moral carcterizado.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 15:57
Homem é condenado por corrupção ativa contra policial civil
O magistrado determinou a substituição da pena restritiva de liberdade por duas restritivas de direito, conforme determina o artigo 44 §2º do CP, que deverão ser estabelecidas pelo juiz da VEPEMA.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2016 - 17:03
Processual Civil e Administrativo. Policial Militar. Promoção Retroativa
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 18:00
Policial civil acusado de ato de improbidade é inocentado
Juiz determinou, ainda, recondução do policial à função pública que exercia antes de ser afastado liminarmente
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 13:00
Mantida prisão preventiva de policial civil acusado de integrar quadrilha
Turma entendeu estar evidenciada a periculosidade concreta do acusado, o que torna imprescindível a manutenção da prisão cautelar, para o bem da ordem pública
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 13:40
Policial Civil deve ser indenizado após erro de PMs
Policial Civil receberá indenização por ter sido constrangido e sofrido agressões físicas de Policiais Militares por conta de uma arma de fogo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil do estado. Ação policial. Dano moral. Ausência. Prova.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 15:28
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 19:46
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 10:43
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Empresa deve indenizar estudantes por violação de direitos fundamentais
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, proposta pelos menores K. F. A. V. e C. E. de S. V., devidamente representados por ADÃO CARLOS VILALBA, em desfavor de NORTE SUL TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Família de vítima de acidente de trânsito receberá seguro
Acidente ocorrido antes da vigência da Medida provisória 340. Inaplicabilidade da lei 11.482/07, cujo conteúdo modificou o valor da indenização imposta pela Lei 6.194/74.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 16:06
Homem é condenado por morte de policial civil em Cubatão
A pena foi fixada em 15 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 09:39
Policial Civil será indenizado por jornada excessiva de trabalho
A Fazenda Pública deve indenizar policial civil que trabalhou 24 horas em escala de plantão ininterrupta durante vários meses
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:50
Policial civil. Denúncia pelos crimes de concussão e corrupção ativa.
Mandado de segurança. Absolvição na esfera penal em face da ausência de provas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Maio de 2012 - 13:35
Responsabilidade civil. Danos morais. Operação policial. Matéria jornalística.
Prisão em flagrante. Posterior absolvição criminal. Google. Provedor de conteúdo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 14:40
Responsabilidade civil do estado. Violência sexual imputada a policial militar.
Pretensão indenizatória julgada improcedente. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 17:17
Justiça determina reintegração de policial civil à corporação
O ato administrativo que aplicou a penalidade de demissão estaria de acordo com o princípio da legalidade.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 18:40
Subcomissão apoia presidência policial em inquérito civil público
Segundo a proposta, após o encerramento do inquérito presidido por autoridade policial, ele será